A presente Política de Privacidade (“PP”) visa proteger a privacidade de todos aqueles que interagem (ou pretendem interagir) com a RUDY - Home Concept, seja através do Website https://rudy.pt/ (cujo domínio lhe pertence), seja através de qualquer outro meio de contacto. A presente PP informa-o da forma como os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados.
A presente PP deve ser lida e interpretada sempre que se refira à RUDY - HOME CONCEPT, enquanto PP assegurada e sob a responsabilidade dos membros da sua equipa, a “RUDY - HOME CONCEPT” está obrigada a cumprir a legislação aplicável nesta matéria, em especial as regras constantes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Por isso, pedimos que leia atentamente a presente PP e, caso tenha alguma questão relacionada com o exercício dos seus direitos nesta matéria, não hesite em contactar-nos. Poderá fazê-lo enviando um e-mail para info@rudy.pt
Esta Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições de Uso do Site, e também pela nossa Política de Cookies.
Dados Pessoais
De acordo com os termos do GDPR, “Dados Pessoais” serão todas e quaisquer “informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável (“titular dos dados”); uma pessoa física identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores on-line ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa física;”.
A RUDY - HOME CONCEPT pode processar as seguintes categorias de dados pessoais:
a) Dados de identificação (por exemplo, nome, data de nascimento, sexo, endereço, detalhes de contato, cartão de cidadão, passaporte e detalhes do número de imposto, nacionalidade);
b) Dados relacionados à educação/experiência profissional (por exemplo, educação, qualificações, certificações, idiomas, currículo vitae);
c) Dados profissionais/atividade profissional (por exemplo, cargo, função, empresa, endereço, atividades comerciais, informações relativas a processos e procedimentos);
d) Dados de faturamento (por exemplo, honorários e despesas);
e) Dados de gravação de imagem e som (por exemplo, fotografias e imagens de vídeo).
As categorias de dados pessoais mencionadas acima podem pertencer a diferentes categorias de titulares de dados, como clientes, funcionários de clientes, contrapartes, candidatos a este escritório de advocacia.
Controladores de dados pessoais
A RUDY - HOME CONCEPT é sempre responsável pelo processamento de dados pessoais que podem ser transmitidos dentro do escopo do uso do Site.
Sempre que justificado, a RUDY - HOME CONCEPT pode usar Subcontratados, entendidos como tais, as pessoas físicas ou jurídicas que processam dados pessoais em seu nome, fato para o qual os usuários do Site dão seu consentimento expresso.
Os Subcontratados usados pela RUDY - HOME CONCEPT implementarão todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais transmitidos a eles, a fim de garantir a proteção dos direitos e interesses dos respectivos titulares de dados.
Recolha e tratamento de dados pessoais
A RUDY - HOME CONCEPT recolhe dados através de diferentes meios e em diferentes momentos, nomeadamente quando nos são enviados e-mails, quando nos são entregues cartões ou informações contendo dados pessoais, quando os subscritores subscrevem as nossas newsletters, informações ou eventos, quando nos é enviada uma candidatura de emprego ou quando os utilizadores contratam os nossos serviços.
O acesso e a mera utilização do Website pelos Utilizadores não implica a recolha ou tratamento de quaisquer dados pessoais. No entanto, para efeitos de envio de comunicações institucionais (Newsletters e Flashnews informativas), os Utilizadores que pretendam recebê-las terão de fornecer determinados dados de contacto, nomeadamente nome e endereço de e-mail.
Transferências de dados pessoais
A RUDY - HOME CONCEPT não transmite seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal seja necessário à prestação dos serviços que tenham sido contratados ou ao cumprimento de obrigação legal a que a RUDY - HOME CONCEPT esteja sujeita.
A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos neste PP.
A RUDY - HOME CONCEPT pode compartilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:
Partes relevantes para a assessoria jurídica que prestamos como, por exemplo, contrapartes, tribunais, autoridades regulatórias, instituições governamentais ou outros advogados;
Autoridades públicas, no âmbito do cumprimento da obrigação legal;
Fornecedores de serviços da RUDY - HOME CONCEPT no âmbito das finalidades acima descritas, como fornecedores de tecnologias de informação, serviços de comunicação ou serviços de tradução.
Os dados pessoais que nos são transmitidos pelos Usuários do Site não serão objeto de qualquer transferência internacional. Do mesmo modo, tais informações não serão, também, objeto de tratamento transfronteiriço.
Direitos dos titulares dos dados pessoais
É garantido aos usuários do Site o direito de acesso, retificação, retirada de consentimento, oposição ao tratamento para fins definidos, pagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais que tenham transmitido.
Os direitos dos utilizadores atrás referidos poderão ser exercidos a todo e qualquer momento, bastando, para esse efeito, que os sustentem por escrito tais pedidos para o endereço eletrónico info@rudy.pt.
Sem prejuízo do referido nos termos anteriores, os utilizadores do Site que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda comunicar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), cujos contactos podem ser consultados em https://www.cnpd.pt/.
A RUDY - HOME CONCEPT alerta para o fato de o exercício dos direitos acima indicados poder ser limitado em virtude da existência de obrigação legal ou de confidencialidade, bem como de direitos ou interesses legítimos prevalecentes da RUDY - HOME CONCEPT ou de terceiros.
Período de conservação dos dados pessoais
A RUDY - HOME CONCEPT guardará os seus dados durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas neste PP ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.
De acordo com cada finalidade de tratamento, os prazos de conservação dos dados pessoais são os seguintes:
– Prestação de serviços de advocacia: Duração da relação de mandato, acrescida de 20 anos.
– Comunicações e envio de informação: Até que o titular dos dados manifeste a sua oposição.
– Gestão de eventos: 2 anos, contados desde o contato ou participação em evento (consoante o caso), se não houver nenhum contato ou participação noutro evento por parte do titular dos dados.
– Cumprimento de obrigação legal em matéria de compliance: 7 anos após o momento em que a identificação do cliente se processou ou, no caso das relações de negócio, após o termo das mesmas.
– Faturação e gestão contabilística: 10 anos.
– Cobrança e procedimentos judiciais e extrajudiciais: Até ao pagamento dos montantes em dívida ou à resolução do litígio, consoante aplicável.
– Recrutamento e seleção: 2 anos, contados desde a entrega da candidatura ou currículo;
– Nos casos restantes durante o período em que se mantiver a relação profissional com a RUDY - HOME CONCEPT.
Quanto ao Site, os dados pessoais recolhidos e tratados pela RUDY - HOME CONCEPT serão conservados durante todo o período de tempo em que se mantiver ativa a inscrição dos utilizadores no Site.
Uma vez extinta a inscrição do utilizador no Site, os dados pessoais que este haja transmitido serão conservados até 1 (um) ano a contar aquela data, excepto se outro prazo de conservação decorrer da lei concretamente aplicável.
Contudo, o utilizador do Site pode, a qualquer altura, solicitar à RUDY - HOME CONCEPT a eliminação dos dados pessoais que tiver transmitido.
Transferências de dados pessoais
A RUDY - HOME CONCEPT não transmite seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal seja necessário à prestação dos serviços que tenham sido contratados ou ao cumprimento de obrigação legal a que a RUDY - HOME CONCEPT esteja sujeita.
A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos neste PP.
A RUDY - HOME CONCEPT pode compartilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:
Partes relevantes para a assessoria jurídica que prestamos como, por exemplo, contrapartes, tribunais, autoridades regulatórias, instituições governamentais ou outros advogados;
Autoridades públicas, no âmbito do cumprimento da obrigação legal;
Fornecedores de serviços da RUDY - HOME CONCEPT no âmbito das finalidades acima descritas, como fornecedores de tecnologias de informação, serviços de comunicação ou serviços de tradução.
Os dados pessoais que nos são transmitidos pelos Usuários do Site não serão objeto de qualquer transferência internacional. Do mesmo modo, tais informações não serão, também, objeto de tratamento transfronteiriço.
Direitos dos titulares dos dados pessoais
É garantido aos usuários do Site o direito de acesso, retificação, retirada de consentimento, oposição ao tratamento para fins definidos, pagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais que tenham transmitido.
Os direitos dos utilizadores atrás referidos poderão ser exercidos a todo e qualquer momento, bastando, para esse efeito, que os sustentem por escrito tais pedidos para o endereço eletrónico info@rudy.pt.
Sem prejuízo do referido nos termos anteriores, os utilizadores do Site que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda comunicar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), cujos contactos podem ser consultados em https://www.cnpd.pt/.
A RUDY - HOME CONCEPT alerta para o fato de o exercício dos direitos acima indicados poder ser limitado em virtude da existência de obrigação legal ou de confidencialidade, bem como de direitos ou interesses legítimos prevalecentes da RUDY - HOME CONCEPT ou de terceiros.
Período de conservação dos dados pessoais
A RUDY - HOME CONCEPT guardará os seus dados durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas neste PP ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.
De acordo com cada finalidade de tratamento, os prazos de conservação dos dados pessoais são os seguintes:
– Prestação de serviços de advocacia: Duração da relação de mandato, acrescida de 20 anos.
– Comunicações e envio de informação: Até que o titular dos dados manifeste a sua oposição.
– Gestão de eventos: 2 anos, contados desde o contato ou participação em evento (consoante o caso), se não houver nenhum contato ou participação noutro evento por parte do titular dos dados.
– Cumprimento de obrigação legal em matéria de compliance: 7 anos após o momento em que a identificação do cliente se processou ou, no caso das relações de negócio, após o termo das mesmas.
– Faturação e gestão contabilística: 10 anos.
– Cobrança e procedimentos judiciais e extrajudiciais: Até ao pagamento dos montantes em dívida ou à resolução do litígio, consoante aplicável.
– Recrutamento e seleção: 2 anos, contados desde a entrega da candidatura ou currículo;
– Nos casos restantes durante o período em que se mantiver a relação profissional com a RUDY - HOME CONCEPT.
Quanto ao Site, os dados pessoais recolhidos e tratados pela RUDY - HOME CONCEPT serão conservados durante todo o período de tempo em que se mantiver ativa a inscrição dos utilizadores no Site.
Uma vez extinta a inscrição do utilizador no Site, os dados pessoais que este haja transmitido serão conservados até 1 (um) ano a contar aquela data, excepto se outro prazo de conservação decorrer da lei concretamente aplicável.
Contudo, o utilizador do Site pode, a qualquer altura, solicitar à RUDY - HOME CONCEPT a eliminação dos dados pessoais que tiver transmitido.